Política de Privacidade e Termos de Uso - Vototalks

Política de Privacidade

Os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade (doravante denominados simplesmente “TERMOS”) regulamentam a utilização pelo usuário da aplicação da plataforma denominada VOTOTALKS, idealizada pela Votorantim S.A., que tem como objetivo disseminar o conteúdo de inovação, empreendedorismo e sustentabilidade produzido pela Votorantim S.A. e parceiros, de conteúdo exclusivamente informativo/educativo, observando as garantias e direitos individuais fundamentais previstos na Constituição da República, dentre elas a privacidade, a intimidade e a liberdade de expressão.

Disponibilizado gratuitamente pelos Idealizadores, o VOTOTALKS está disponível aos usuários para acesso por meio da plataforma web, estas de propriedade e controle de terceiros, regidas por seus próprios termos de uso e políticas de privacidade.

Tem a presente aplicação de internet, doravante denominada VOTOTALKS, por meio das informações nela disponibilizadas, o intuito exclusivo de divulgar o conteúdo produzido pela plataforma, regendo-se pelos termos a seguir.

1. Informações Gerais

1.1. Os presentes TERMOS estabelecem os princípios e condições gerais de licenciamento e uso do VOTOTALKS.

1.2. Os TERMOS constituem o acordo integral e plenamente vinculante entre o VOTOTALKS e seu usuário, sendo o único documento a reger sua relação contratual, substituindo todos e quaisquer acordos e entendimentos, verbais ou escritos, eventualmente mantidos anteriormente. A aceitação dos presentes TERMOS é obrigatória para a utilização do VOTOTALKS e sua mera utilização/navegação implica a imediata e expressa concordância com todas as suas cláusulas, políticas e princípios.

1.3. Os presentes TERMOS estão disponíveis para consulta no site www.votorantim.com/vototalks. Em virtude da publicidade acima descrita e da aceitação prévia expressa de seus usuários, não se admite que o usuário alegue desconhecimento das regras e obrigações aqui estabelecidas.

2. Disponibilização do produto e cadastro do usuário

2.1. O VOTOTALKS está disponível ao usuário para através do endereço de internet www.votorantim.com/vototalks.

2.2. Após a aceitação, pelo usuário, dos presentes TERMOS, a relação contratual será regida por este documento.

2.3. O cadastro do usuário é facultativo para a navegação no VOTOTALKS, permitindo acesso integral ao conteúdo informativo/educativo.

2.4. O cadastro do usuário para utilização do VOTOTALKS será feito por meio do seguinte procedimento, atendendo-se o quanto disposto na Lei Federal nº 12.965/2014, que instituiu o Marco Civil da Internet:

2.4.1. O cadastro será realizado mediante fornecimento pelo usuário de: (i) seu nome completo e (ii) e-mail válido. Todas as informações disponibilizadas pelo usuário serão mantidas sob sigilo, e não serão divulgadas, salvo com autorização do usuário ou requisição por ordem judicial, conforme dispõe o art. 7º, do Marco Civil da Internet.

2.4.2. O cadastro do usuário poderá ser realizado, alternativamente e se assim desejar, por meio da conexão direta de seus dados existente em conta da rede social Facebook, ficando esta rede social responsável pelos dados nela contidos, conforme regem seus termos de uso e política de privacidade.

2.4.3. O VOTOTALKS não é um serviço do Facebook e não tem com ele qualquer vínculo, não ficando os dados do VOTOTALKS, inclusive os dados de navegação do usuário no aplicativo, disponíveis aos administradores do Facebook.

2.4.4. Os Idealizadores não se responsabilizam pela veracidade dos dados fornecidos pelo usuário, por eventuais erros cometidos por ele no momento da inserção dos dados fornecidos, ou duplicidade de cadastro.

2.5. Os dados cadastrais fornecidos pelo usuário quando da realização de seu cadastro, seja pelos dados por ele fornecidos ou por meio daqueles extraídos de sua conta na rede social Facebook (nome, e-mail), serão utilizados tão somente para o objetivo específico de acesso a plataforma web e não serão disponibilizados, compartilhados e/ou utilizados pelos Idealizadores ou terceiros para quaisquer fins estatísticos, de enquete, ou de pesquisa de opinião.

2.6. Os Idealizadores tem poderes para, a qualquer tempo, alterar os TERMOS e Condições do Uso do VOTOTALKS, segundo critérios por ela estabelecidos, desde que não infrinja os termos da Lei.

2.7. Antes da alteração do novo documento, o usuário será notificado e poderá analisá-lo para que expresse sua aceitação para continuidade de uso da aplicação de internet.

2.7.1. Caso o usuário continue a utilizar o VOTOTALKS após a alteração do Termo ou quaisquer disposições nele presentes, isto consistirá em sua aceitação das alterações realizadas.

3. Objeto e demais disposições:

3.1. O VOTOTALKS tem como objetivo disseminar o conteúdo de inovação, empreendedorismo e sustentabilidade produzido pela Votorantim S.A. e parceiros, de conteúdo exclusivamente informativo/educativo sem qualquer viés de ordem política ou ideológica, sempre em estrita observância à legislação vigente;

3.2. Os Idealizadores não têm vínculo ou prestam serviços de educação à distância e/ou acompanhamento pedagógico aos usuários, sendo certo que o VOTOTALKS tem o intuito tão somente de disponibilizar conteúdo informativo/educativo ao usuário.

3.3. O usuário reconhece e concorda que o VOTOTALKS e seus Idealizadores não realizam capacitação e/ou certificação de ensino preparatório qualificado reconhecido oficialmente pelos órgãos reguladores e Ministério da Educação.

4. Condições de uso:

4.1. O usuário se compromete a utilizar o VOTOTALKS de maneira responsável, em conformidade com os termos da legislação em vigor e dos presentes TERMOS, sendo de obrigação do usuário revê-los regularmente para garantir ciência constante de todos os dispositivos e alterações realizadas.

4.2. O usuário é responsável por sua conduta durante o período de uso do VOTOTALKS e, desde logo, declara que não a utilizará de forma:

  1. ilegal, difamatória, caluniosa ou injuriosa, ou ainda, que viole o presente documento;
  2. obscena, prejudicial a menores de idade, com finalidade pornográfica, invasiva a privacidade de outrem, racista, antiética ou ofensiva;
  3. que faça apologia ou demande comportamento criminal;
  4. que viole os direitos de propriedade intelectual, direitos autorais ou demais direitos;
  5. que constitua comunicação comercial não autorizada ou não solicitada, tais como e-mail em massa ou spam;
  6. que contenha qualquer código de computador projetado para atrapalhar, danificar ou prejudicar quaisquer sistemas de computador ou de rede de software, tais como vírus, trojans, backdoors, ou macros, independentemente de causar danos ou não a outrem;
  7. que intercepte cópias, interfira prejudicialmente com danos, ou exproprie qualquer sistema, dados ou informação de identificação pessoal de outrem;
  8. que desfigure ou desconfigure o produto por qualquer meio;
  9. que revele suas informações de acesso a cadastros e dados de terceiros.

4.3. O uso do VOTOTALKS de forma indevida ou em desacordo com o presente termo implicará na exclusão do cadastro do usuário, bem como no bloqueio de seu uso, sem prejuízo da adoção das medidas cíveis e criminais cabíveis, se o caso;

4.4. O usuário concorda em indenizar os Idealizadores por qualquer perda ou prejuízo decorrente da utilização desta aplicação de internet de forma indevida ou em desacordo com o presente termo.

5. Política de privacidade:

5.1. O VOTOTALKS atende as disposições previstas na Lei Federal nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet), com destaque ao que diz respeito aos dados dos usuários e as informações por ele fornecidas.

5.2. Assegura-se aos usuários a inviolabilidade de sua intimidade e vida privada, de suas informações, dados pessoais, registros de conexão e acesso ao VOTOTALKS, salvo mediante consentimento livre, expresso e informado ou nas hipóteses previstas em Lei;

5.2.1. É vedada a divulgação de quaisquer dados dos usuários coletados a partir do perfil por ele cadastrado, não servindo tais informações para utilização para fins estatísticos, pesquisa de opinião pública, censo, enquete, ou pesquisa de boca de urna.

5.3. Os dados cadastrais dos usuários e os registros de acesso serão armazenados, nos termos da Lei, durante o período em que o VOTOTALKS estiver em funcionamento, obedecendo-se o prazo estipulado no art. 15, da Lei Federal 12.965/14.

5.4. Os dados e informações dos usuários poderão ser requeridos cautelarmente a qualquer momento pelas Autoridades competentes.

6. Disposições gerais:

6.1. Os Idealizadores se eximem de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza, que possam ser devidos em razão do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e informações disponibilizadas por meio do VOTOTALKS.

6.2. O presente regulamento é válido em todo o Brasil.

6.3. Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, para dirimir quaisquer questões oriundas deste termo, desistindo as partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

6.4. Qualquer disputa que surja em virtude do documento em questão, será regulada pela legislação brasileira.

6.5. Para esclarecimentos de dúvidas a respeito dos presentes TERMOS e aspectos técnicos da plataforma web VOTOTALKS o usuário poderá entrar em contato com contato@votorantim.com.

Voltar